Convênio ICMS n° 021: Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários
Publicado em (15/04/2016 às 07:04:48)
Convênio ICMS n° 021: Altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários
13/04/2016
Convênio ICMS n° 021, de 08 de abril de 2016
(DOU de 13.04.2016)
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.