Ajustes em sistemas aumentam eficiência na cobrança de débitos tributários

O aprimoramento realizado nos sistemas informatizados já mostra resultados na gestão de processos da Secretaria de Estado de Fazenda. Um dos avanços verificados é que no mesmo ambiente virtual, o Sistema de Conta Corrente passou a vincular de forma agregada o valor do débito principal e das penalidades (juros e multas), o que permite mais agilidade no envio dos dados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes, por erros de concepção do sistema, a junção das informações era feita manualmente pelos servidores.

Desde 2015 a área técnica vem trabalhando no sistema e finalizou em 2016 as correções necessárias. Com os ajustes efetivados a Sefaz deu celeridade às remessas de processos à PGE para inscrição na Dívida Ativa e já encaminhou todos os débitos tributários de contribuintes referentes aos anos de 2009 a 2011 que estavam registrados na pasta. A previsão é a de enviar os dados de 2012 até o final deste ano.

Os processos com mais de cinco anos encaminhados para inscrição na Dívida Ativa não prescreveram porque em algum momento, nesse intervalo de tempo, foram suspensos ou interrompidos por impugnações apresentadas pelos contribuintes.

Apenas em 2016, até o mês de agosto, a Sefaz encaminhou à PGE débitos de 10.187 contribuintes que somam R$ 500 milhões. O valor está bem acima dos R$ 107,93 milhões de 1.684 contribuintes enviados no ano de 2015, o que demonstra o aumento da eficiência na cobrança dos débitos tributários

ITCD

Outro sistema que está em processo de automatização é o do Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A implantação da nova versão do sistema permitiu que 70% dos processos sejam realizados em 24 horas, dando mais eficiência e agilidade no prazo de análise do ITCD. Ao ser realizado manualmente todo esse processo demorava em torno de três meses.

Fiscalização

A fim de dar mais celeridade no trabalho de fiscalização, a Sefaz suspendeu a Resolução 003/2010 que determinava a revisão das auditorias por três fiscais, ocupando assim grande parte da força de trabalho. Além disso, foi instituída a Portaria 080/2016 que estabelece a Política de Fiscalização de Tributos Estaduais e o Sistema de Fiscalização.

Desde o inicio da atual gestão ações de fiscalização de trânsito foram intensificadas como a “Operação Fura Posto”, que evita a evasão de veículos nos postos fiscais e as operações nas transportadoras para conferência de carga física.

Ainda com objetivo de impedir a circulação indevida de mercadorias no Estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) também implantou o Posto Fiscal Virtual, que além de reduzir o tempo gasto com trabalhos documentais garantiu mais agentes fiscais para as vistorias de cargas físicas, realizadas nos postos fiscais.

As operações volantes também foram intensificadas, em todas as regiões. Ao todo já foram realizadas 24 operações volantes, que resultaram na conferência física de 10.317 cargas, totalizando R$ 7,713 milhões quitados pelos contribuintes.

Inteligência analítica

Outra ação que garante a eficiência nos trabalhos de fiscalização é a implantação de uma nova ferramenta de inteligência analítica de dados. Com o novo sistema será possível realizar um melhor planejamento e avaliação da atuação do fisco estadual, melhorando a escolha dos alvos de fiscalização.

A nova ferramenta possibilitará também uma redução do tempo gasto para realização das auditorias fiscais, o que permitirá que mais contribuintes sejam fiscalizados com a mesma força de trabalho, aumentando a difusão do risco fiscal e consequentemente reduzindo a sonegação fiscal.

Integração

A Sefaz e a PGE trabalham em conjunto desde o início da atual gestão. Além da integração física – a PGE passou a funcionar dentro da Sefaz a partir de maio de 2015 – está sendo implementada a integração dos sistemas que controlam o crédito tributário no âmbito da PGE com os sistemas utilizados no âmbito da Sefaz. Até o momento já foram realizadas as evoluções e correções dos sistemas SADA e CCF para que a integração seja efetivada.

Outra etapa já iniciada é a integração dos sistemas com a emissão de certidão negativa de débitos única. O processo permitirá maior celeridade na obtenção da certidão negativa por parte dos contribuintes, uma vez que atualmente a emissão do documento na Procuradoria é feita manualmente, após requerimento presencial.

Regime simplificado

A Sefaz tem realizado a revisão do sistema de regime simplificado dentro do projeto da Reforma Tributária, que será entregue para a apreciação da Assembleia Legislativa na segunda quinzena de novembro.

Norteado por cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação), o projeto ICMS Cidadão como é denominado, visa proporcionar facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Para tanto, o novo modelo levará em conta o quanto e a forma como se paga o imposto.

O projeto é elaborado por uma equipe de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e conta com a participação de representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil, que por meio de reuniões discutem e dão sugestões para a Reforma Tributária.

Registros Contábeis

A principal ação desempenhada pela Secretaria de Fazenda no que tange aos procedimentos contábeis orçamentários é dar mais transparência e clareza nos relatórios de receita, seguindo os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de melhorar as informações disponibilizadas no Fiplan.

A Sefaz trabalha ainda na revitalização do sistema, para que um novo Fiplan seja implantado até o ano de 2019.